Tema(s): Direito de família Execução de alimentos Inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentar Protesto de título judicial
Data de Publicação: 20/07/2015
Tema(s): Ação de nulidade de apontamento cartorial e protesto de título executivo judicial Dívida alimentar
Data de Publicação: 25/01/2011
Tema(s): Protesto de título judicial Sentença condenatória transitada em julgado Interpretação do art 1° da lei 9492/97
Data de Publicação: 24/09/2008